Certidãeste do Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
Certidãeste do Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
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A morte de um ente querido é um instante por dor e reflexãeste, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidãeste do óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do qual um registro administrativo, a certidão por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidão por óbito, sua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este que é a Certidão por Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, de que atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste de óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha do bens
Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinçãeste do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese do novo casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Saiba como Emitir a Certidãeste de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Derivado do este local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito com 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração de óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem este entrada precisamente a pessoas em situaçãeste do vulnerabilidade.
Certidão do Óbito e este Inventário
A certidão do óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo do inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto do partida para verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste de Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices de seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se possui somente presunçãeste da morte (tais como em casos por desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, qual tem os mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste por óbito de um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o de que é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência por Certidão de Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma série de procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade por Saiba mais abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receptar pensão ou seguro por vida
Manutençãeste indevida do benefícios públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência do registro do óbito também Pode vir a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito através Net, utilizando validade jurídica, atravfois do sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente para pessoas que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão Têm a possibilidade de conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicação por separação ou divórcio anterior
Indicação por local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sfoirie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidãeste do óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.